Contrato de locação: Direitos do locador e do locatário

3/6/20241 min ler

Se você está prestes a alugar um imóvel ou já é proprietário e deseja firmar um contrato de locação, é essencial compreender os direitos tanto do locador quanto do locatário.

Direitos do locatário

  • Receber o imóvel em condições de uso e habitação, realização de uma vistoria no imóvel anterior a sua entrada;

  • Pagar apenas despesas ordinárias de condomínio, (pois as extraordinárias são do locador);

  • Direito a recibo de quitação dos aluguéis;

  • Não responder por vícios ou defeitos anteriores a sua entrada;

  • Direito de preferência quando o locador quiser vender o imóvel, prazo para desocupação, entre outros.

Direitos do Locador

  • Receber os aluguéis pré estabelecidos na data do contrato;

  • Receber o imóvel no mesmo estado que entregou;

  • Tomar ciência de qualquer dano ou defeito para reparo se for de responsabilidade do locador;

  • Visitar o imóvel para ver suas condições desde que, previamente agendado com o locatário e outras mais.

É fundamental que o contrato de locação seja claro e aborde todos os direitos e deveres das partes envolvidas, garantindo assim uma relação harmoniosa e transparente ao longo do período de locação. Caso surjam dúvidas ou ocorram eventuais conflitos, é recomendável buscar orientação jurídica especializada para garantir a proteção dos seus direitos.