Direitos do Consumidor que você precisa conhecer

No cotidiano, lidamos com diversas situações que envolvem nossos direitos como consumidores. Para garantir uma relação justa e equilibrada com fornecedores de produtos e serviços, é essencial estar ciente dos direitos previstos pela legislação. Nesta publicação, compartilharemos algumas informações importantes para que você saiba como agir diante de diferentes cenários no mercado de consumo.

1. Perda da nota fiscal:

Caso ocorra a perda da nota fiscal, o consumidor pode solicitar a segunda via ao estabelecimento onde foi realizada a compra ou ao prestador de serviço. A nova nota deve conter as mesmas informações do documento perdido.

2. Cartão bloqueado:

Em caso de bloqueio do cartão de crédito devido a falha de operação ou tentativa de fraude, o consumidor não deve arcar com os custos de reemissão. A administradora é responsável por resolver o problema.

3. Compra fracionada:

O consumidor tem o direito de adquirir uma quantidade menor de um produto, desde que a embalagem preserve as informações obrigatórias do fabricante, conforme estabelece o artigo 39, I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

4. Danos causados por queda de energia:

Independentemente de culpa, a concessionária de energia elétrica é responsável pela reparação de danos a equipamentos eletroeletrônicos causados por queda de energia.

5. Venda casada:

É considerada venda casada a prática de exigir a contratação de um serviço adicional, como seguro ou título de capitalização, como condição para a obtenção de outro serviço, como um empréstimo. O consumidor tem o direito de rejeitar essa exigência.

6. Preços diferentes para um mesmo produto:

Se houver dois valores diferentes para um mesmo produto, o menor preço deve prevalecer. No entanto, na ausência de preços, o consumidor não tem o direito de levar o item sem pagar.

7. Custeio de medicamentos:

Os planos de saúde devem fornecer todo o tratamento necessário aos pacientes, incluindo medicamentos para uso diferente do previsto na bula.

8. Conta bancária sem taxas:

Você sabia que pode ter uma conta corrente sem taxas? Basta ir até a agência bancária onde deseja abrir a conta ou onde já tem uma aberta e solicitar a conversão para serviços essenciais, que reúne operações básicas e não tem custo.

9. Mala extraviada:

As empresas aéreas têm prazos para localizar e enviar malas extraviadas aos passageiros, conforme estabelecido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

10. Viagem gratuita para idosos:

Pessoas com mais de 60 anos e renda de até 2 salários mínimos têm direito a viagens gratuitas, conforme previsto no Estatuto do Idoso.

Conhecer seus direitos como consumidor é fundamental para garantir uma relação justa e equilibrada com fornecedores de produtos e serviços. Esteja sempre atento aos seus direitos e não hesite em buscar orientação jurídica especializada quando necessário.

Se você tiver dúvidas sobre seus direitos como consumidor ou precisar de assistência jurídica em questões relacionadas ao consumo, nossa equipe de advogados especializados está à disposição para ajudá-lo.