A revisão de alimentos é um recurso jurídico vital para adaptar os montantes da pensão alimentícia, assegurando que o valor pago seja condizente com as verdadeiras demandas e capacidades das partes envolvidas. Seja para aumentar (majorar) ou reduzir (minorar) o valor estipulado, essa medida busca equilibrar os encargos financeiros de acordo com as circunstâncias atuais.

Ação revisional de alimentos: quando propor?

• Alteração de Renda: Se o pagador ou o beneficiário da pensão alimentícia experimentar uma mudança significativa em sua renda, seja por aumento ou redução salarial, desemprego, promoção, entre outros.

• Mudança nas Despesas: Se as despesas relacionadas ao sustento e às necessidades do beneficiário da pensão alimentícia aumentarem significativamente, como despesas médicas ou educacionais.

• Alteração nas Necessidades do Beneficiário: Se o beneficiário enfrentar novas necessidades financeiras que não foram contempladas no cálculo original da pensão alimentícia.

Alterar da forma de prestação 

A ação pode ser iniciada não apenas para aumentar ou reduzir o valor da pensão, mas também para modificar a maneira como essa assistência é fornecida. Isso implica que o método de fornecimento dos alimentos pode ser ajustado sem necessariamente alterar o montante total da assistência.

Portanto, se o método de pagamento anterior não estiver mais atendendo às necessidades do beneficiário ou do pagador, a ação revisional de alimentos pode considerar a alteração dessa modalidade, seja através de pagamentos em dinheiro ou diretamente em serviços ou necessidades do beneficiário.

Alimentos gravídicos

Os alimentos gravídicos são devidos à mulher gestante a partir da concepção, com o propósito de prover suporte para os gastos adicionais durante a gravidez. Conforme estabelecido pela Lei 11.804/2008, esses alimentos abrangem os recursos necessários para custear as despesas extras decorrentes do período gestacional.

Portanto, se ocorrerem variações nas circunstâncias financeiras que justifiquem uma modificação no valor ou na modalidade de provisão dos alimentos gravídicos, é possível ingressar com uma ação revisional.

Filhos maiores de idade tem direito à pensão?

Muitas pessoas acreditam que ao completar 18 anos, a obrigação de pagar pensão alimentícia encerra automaticamente. Entretanto, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai além dessa concepção. Conforme a Súmula 358 do Tribunal, a cessação da pensão alimentícia para um filho que atingiu a maioridade demanda uma decisão judicial, assegurando o contraditório, mesmo que ocorra no mesmo processo.

Filhos maiores de idade têm o direito de propor ação revisional de alimentos, especialmente se puderem comprovar necessidades adicionais, como a frequência em um curso universitário ou técnico.

É indispensável um processo judicial para deliberar sobre o término, levando sempre em consideração o melhor interesse do beneficiário.

É importante consultar um advogado especializado em direito de família para analisar sua situação específica e determinar se você tem motivos válidos para propor uma ação revisional de alimentos. O advogado poderá orientá-lo sobre os procedimentos legais necessários e representá-lo adequadamente.